CONSULTA · Serviços
CNAE 5612-1/00
Serviços ambulantes de alimentação
Hierarquia
- SeçãoIAlojamento e alimentação
- Divisão56Alimentação
- Grupo56.1Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
- Classe56.12-1Serviços ambulantes de alimentação
- Subclasse5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação
Natureza: Serviços — leitura da seção I, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
5 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Churrasqueiro(a) ambulante independente | A | não | sim |
| Pipoqueiro(a) independente | A | não | sim |
| Quitandeiro(a) ambulante independente | A | não | sim |
| Sorveteiro(a) ambulante independente | A | não | sim |
| Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, tais como:
- #- trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato
Compreende ainda
- a venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alimentação em barracas; serviços de
- Alimentação em local aberto; serviços de
- Ambulante; serviço de alimentação
- Barraqueiro; serviço de alimentação
- Carrocinha; serviço de alimentação
- Em veículos; serviço de alimentação
- Food trucks; serviço de alimentação
- Pipoqueiro; serviço de alimentação
- Quiosque; serviço de alimentação
- Trailer; serviço de alimentação
- Trailler; serviço de alimentação
- Venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas (vending machines)
Subclasses da mesma classe
Classe 56.12-1 — Serviços ambulantes de alimentação.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5612-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.