CONSULTA · Serviços
CNAE 5811-5/00
Edição de livros
Hierarquia
- SeçãoJInformação e comunicação
- Divisão58Edição e edição integrada à impressão
- Grupo58.1Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
- Classe58.11-5Edição de livros
- Subclasse5811-5/00Edição de livros
Natureza: Serviços — leitura da seção J, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Editor(a) de livros independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
Compreende ainda
- a gestão de direitos autorais de obras literárias
Não compreende
- a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- a edição de jornais (5812-3/00)
- a edição de revistas (5813-1/00)
- a edição de material publicitário (5819-1/00)
- a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Livros digitais, virtuais (e-books); edição de
- Apostilas; edição de
- Atlas; edição de
- Audiolivros (audiobooks); produção de
- Dicionários; edição de
- Direitos autorais de obras literárias; gestão de
- Enciclopédias; edição de
- Livros eletrônicos; edição de
- Livros em geral; edição de
- Livros infantis; edição de
- Livros na internet; edição de
- Livros técnicos; edição de
- Mapas; edição de
- Obras literárias; aquisição de direitos autorais
- Obras literárias; edição de
Subclasses da mesma classe
Classe 58.11-5 — Edição de livros.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5811-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.