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CONSULTA · Serviços

CNAE 5819-1/00

Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Hierarquia

  1. SeçãoJInformação e comunicação
  2. Divisão58Edição e edição integrada à impressão
  3. Grupo58.1Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
  4. Classe58.19-1Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
  5. Subclasse5819-1/00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Natureza: Serviços — leitura da seção J, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Editor(a) de lista de dados e de outras informações independenteAsimnão

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet:
  • #- cadastros e listas para malas diretas
  • #- listas telefônicas
  • #- listas de produtos farmacêuticos, etc.
  • #- material publicitário
  • #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais
  • #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.

Compreende ainda

  • a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet

Não compreende

  • a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:
  • #- material de segurança (1812-1/00)
  • #- material publicitário (1813-0/01)
  • #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
  • a edição de jornais publicitários (5812-3/00)
  • os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
  • a criação de material publicitário (7311-4/00)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Cadastros on-line; edição de
  • Cadastros para mala direta; edição de
  • Calendários; edição de
  • Cartões de felicitações; edição de
  • Cartões postais; edição de
  • Estatísticas e outras informações para divulgação na internet; edição de
  • Gravuras; edição de
  • Listas de produtos farmacêuticos; edição de
  • Listas para malas diretas; edição de
  • Listas telefônicas; edição de
  • Material publicitário; edição de
  • Panfletos e folhetos; edição de
  • Reprodução de trabalhos de arte; edição de

Subclasses da mesma classe

Classe 58.19-1Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.

Esta é a única subclasse da classe.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5819-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.