Pular para o conteúdo

CONSULTA · Serviços

CNAE 5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Hierarquia

  1. SeçãoJInformação e comunicação
  2. Divisão59Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
  3. Grupo59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
  4. Classe59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
  5. Subclasse5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Natureza: Serviços — leitura da seção J, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
  • a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes

Não compreende

  • a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
  • a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
  • a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
  • a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Programas de televisão ao vivo em estúdios de TV por produtores independentes; produção de
  • Computação gráfica na produção de filmes
  • Filmes para televisão e internet; produção de
  • Gravação de programas de TV fora dos estúdios de televisão; serviços de
  • Produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão
  • Produção de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; atividades de
  • Produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão; atividades de

Subclasses da mesma classe

Classe 59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5911-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.