CONSULTA · Serviços
CNAE 5912-0/99
Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoJInformação e comunicação
- Divisão59Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
- Grupo59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
- Classe59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
- Subclasse5912-0/99Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Natureza: Serviços — leitura da seção J, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Editor(a) de vídeo independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
- o processamento e montagem de filmes cinematográficos
- os laboratórios de filmes cinematográficos
- os laboratórios especiais para filmes de animação
Compreende ainda
- a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção
Não compreende
- a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
- os serviços de dublagem (5912-0/01)
- os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
- as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc.
- (9001-9/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Animação em filmes
- Edição de créditos em filmes
- Edição de vídeos, filmes; serviços de
- Efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de
- Filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de
- Filmes cinematográficos; duplicação de
- Filmes em película; edição de
- Laboratório de animação de filmes
- Laboratórios cinematográficos
- Legendas, títulos; colocação em filmes
- Montagem de filmes; serviços de
- Recuperação de filmes cinematográficos; serviços de
- Reprodução de cópias de filmes cinematográficos em película
- Restauração, manutenção de filmes cinematográficos
- Telecinagem
Subclasses da mesma classe
Classe 59.12-0 — Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5912-0/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.