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CONSULTA · Serviços

CNAE 5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

Hierarquia

  1. SeçãoJInformação e comunicação
  2. Divisão59Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
  3. Grupo59.2Atividades de gravação de som e de edição de música
  4. Classe59.20-1Atividades de gravação de som e de edição de música
  5. Subclasse5920-1/00Atividades de gravação de som e de edição de música

Natureza: Serviços — leitura da seção J, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
  • a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
  • as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
  • as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
  • os serviços de mixagem sonora de material gravado
  • os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
  • a edição de música e de partituras musicai

Compreende ainda

  • o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais

Não compreende

  • a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
  • os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Atividades fonográficas
  • Composições musicais; autorização de uso de
  • Direitos autorais de obras musicais; gestão de
  • Direitos autorais musicais; cessão de, administração de, registro de
  • Edição de material sonoro
  • Edição de música
  • Equalização sonora; atividade de
  • Estudio musical; prestação de serviços
  • Estúdio de gravação de som
  • Estúdio de gravação sonora
  • Fitas e cds; masterização de
  • Fitas e cds; produção de matrizes originais de
  • Gravação de fonogramas; serviços de
  • Gravação de podcasts; serviços de
  • Gravação de programas de rádio
  • Gravação de som em estúdio musical; serviços de
  • Gravação de som; masterização de
  • Gravação de som; promoção de
  • Gravações sonoras; produção de
  • Masterização de gravação de som
  • Masterização e remasterização de sons em meios magnéticos;
  • Material sonoro gravado; distribuição de
  • Matrizes originais de som; produção de
  • Mixagem sonora em fitas e cds
  • Mixagem sonora em material gravado
  • Partituras musicais; edição de
  • Partituras musicais; edição integrada à impressão de
  • Som para publicidade; produção de
  • Sons em meios magnéticos; reedição de
  • Sons em meios magnéticos; transcrição de

Subclasses da mesma classe

Classe 59.20-1Atividades de gravação de som e de edição de música.

Esta é a única subclasse da classe.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5920-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.