CONSULTA · Serviços
CNAE 7410-2/03
Design de produto
Hierarquia
- SeçãoMAtividades profissionais, científicas e técnicas
- Divisão74Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
- Grupo74.1Design e decoração de interiores
- Classe74.10-2Design e decoração de interiores
- Subclasse7410-2/03Design de produto
Natureza: Serviços — leitura da seção M, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Fator R
Atividade sujeita ao Fator R: arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.
Parte do Anexo V; passa ao Anexo III quando o Fator R (folha de salários ÷ receita bruta, 12 meses) alcança o limite (art. 18, § 5º-J).
Limite: 28%. Base: LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI (e § 5º-B, XVIII).
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos
Não compreende
- os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- a atividade de design de interiores (7410-2/02)
- os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Confecção de maquetes exceto para engenharia e arquitetura
- Desenho de roupas; serviços de
- Desenho industrial; serviços de
- Desenhos de jóias; serviços de
- Design de jóias
- Design de mobiliário
- Design de moda
- Design de móveis; serviços de
- Design de objetos domésticos
- Design de objetos pessoais
- Design de produto
- Design de roupas; serviços de
- Design de sapatos
- Designer de modas
- Estilista de modas
- Produtor de moda
Subclasses da mesma classe
Classe 74.10-2 — Design e decoração de interiores.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 7410-2/03? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.