Pular para o conteúdo

CONSULTA · Serviços

CNAE 8591-1/00

Ensino de esportes

Hierarquia

  1. SeçãoPEducação
  2. Divisão85Educação
  3. Grupo85.9Outras atividades de ensino
  4. Classe85.91-1Ensino de esportes
  5. Subclasse8591-1/00Ensino de esportes

Natureza: Serviços — leitura da seção P, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Fator R

Atividade sujeita ao Fator R: academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes.

Parte do Anexo III; passa ao Anexo V quando o Fator R (folha de salários ÷ receita bruta, 12 meses) fica abaixo do limite (art. 18, § 5º-M).

Limite: 28%. Base: LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, II e III.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, tais como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, artes marciais, equitação, mergulho, etc.

Compreende ainda

  • as atividades dos técnicos e assistentes de atividades esportivas praticadas por atletas profissionais

Não compreende

  • as atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais (9313-1/00)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Capoeira; ensino, curso, escola de
  • Aikido; ensino de
  • Artes marciais; ensino, curso de
  • Atletismo; ensino, curso, escola de
  • Atletismo; escolinha de
  • Aulas de equitação; atividade de
  • Basquete; ensino, curso, escola de
  • Basquete; escolinha de
  • Boxe; ensino, academia de
  • Escolinha de esporte
  • Escolinha de futebol
  • Escolinha de natação
  • Escolinha de vôlei
  • Esportes; ensino, curso, escola de
  • Futebol; ensino, curso, escola de
  • Halterofilismo; ensino de
  • Jiu-jitsu; ensino de, academia de
  • Judô; ensino de, academia de
  • Karatê; ensino de, academia de
  • Mergulho; ensino, curso, escola de
  • Natação; ensino, curso, escola de
  • Squash; ensino, curso, escola de
  • Surf; ensino, curso, escola de
  • Tiro ao alvo; ensino, curso, escola de
  • Tiro esportivo; ensino, curso, escola de
  • Técnicos e assistentes de atividades esportivas; atividades de
  • Tênis; ensino, curso, escola de
  • Vôlei; ensino, curso, escola de

Subclasses da mesma classe

Classe 85.91-1Ensino de esportes.

Esta é a única subclasse da classe.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 8591-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.