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CONSULTA · Serviços

CNAE 8592-9/01

Ensino de dança

Hierarquia

  1. SeçãoPEducação
  2. Divisão85Educação
  3. Grupo85.9Outras atividades de ensino
  4. Classe85.92-9Ensino de arte e cultura
  5. Subclasse8592-9/01Ensino de dança

Natureza: Serviços — leitura da seção P, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Fator R

Atividade sujeita ao Fator R: academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes.

Parte do Anexo III; passa ao Anexo V quando o Fator R (folha de salários ÷ receita bruta, 12 meses) fica abaixo do limite (art. 18, § 5º-M).

Limite: 28%. Base: LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, II e III.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as instituições que oferecem cursos independentes ligados ao ensino da dança

Compreende ainda

  • os instrutores independentes de dança
  • as atividades das academias e cursos de danças folclóricas e populares

Não compreende

  • os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (9329-8/01)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Academia de dança popular e folclórica; atividade de
  • Aulas de dança, de balet
  • Ballet; curso, ensino de
  • Dança - ballet; curso, ensino de
  • Dança de salão; curso, ensino de
  • Instrutor de dança; atividade de

Subclasses da mesma classe

Classe 85.92-9Ensino de arte e cultura.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 8592-9/01? A gente confere o enquadramento de graça.