CONSULTA · Serviços
CNAE 8599-6/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoPEducação
- Divisão85Educação
- Grupo85.9Outras atividades de ensino
- Classe85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Subclasse8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Natureza: Serviços — leitura da seção P, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Professor(a) particular independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Compreende ainda
- as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Não compreende
- o ensino de esportes (8591-1/00)
- o ensino de dança (8592-9/01)
- o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- o ensino de música (8592-9/03)
- o ensino de idiomas (8593-7/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aulas particulares
- Cabeleireiro; curso, ensino de
- Corte e costura; curso, ensino de
- Culinária; curso, ensino de
- Datilografia, taquigrafia; curso, ensino de
- Desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de
- Ensino particular, aula particular
- Estética; curso de
- Marketing, inclusive digital; curso de
- Professor autônomo, independente; atividades de
- Professor particular, exceto professor de idiomas; atividades de
- Reforço escolar; atividades de
- Robótica; curso, ensino de
- Segurança; curso de
- Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino; atividades de
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
- Vigilantes; cursos, ensino, treinamento de
Subclasses da mesma classe
Classe 85.99-6 — Atividades de ensino não especificadas anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 8599-6/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.