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CONSULTA · Serviços

CNAE 9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

Hierarquia

  1. SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
  2. Divisão90Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  3. Grupo90.0Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  4. Classe90.02-7Criação artística
  5. Subclasse9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

Natureza: Serviços — leitura da seção R, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
  • as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
  • as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
  • as atividades de jornalistas independentes

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Artistas plásticos; atividades de
  • Atividades literárias
  • Caligrafista; atividades de
  • Cartunista; serviços de
  • Criador de desenho animado; atividade de
  • Criação artistica; atividades de
  • Criação de fotogravuras; atividade de
  • Desenhistas e coloristas; atividades de
  • Direitos autorais de obras de arte; gestão de
  • Escritor; atividade de
  • Escultor; atividade de
  • Ilustrador de livros; serviços de
  • Jornalista independente; atividade de
  • Pintor artístico; atividade de
  • Pintura de artesanato; serviços de
  • Redator de textos; serviços de

Subclasses da mesma classe

Classe 90.02-7Criação artística.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9002-7/01? A gente confere o enquadramento de graça.