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CONSULTA · Serviços

CNAE 9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Hierarquia

  1. SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
  2. Divisão93Atividades esportivas e de recreação e lazer
  3. Grupo93.1Atividades esportivas
  4. Classe93.19-1Atividades esportivas não especificadas anteriormente
  5. Subclasse9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Natureza: Serviços — leitura da seção R, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
  • a atividade de pesca esportiva e de lazer
  • as atividades de apoio à pesca e caça esportivas
  • a operação de estábulos de hipódromos

Não compreende

  • o aluguel de material esportivo (7721-7/00)
  • as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01)
  • o aluguel de pedalinhos (9329-8/99)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Alpinismo; atividade de
  • Alpinismo; clube de
  • Atletas esportivos por conta própria; atividades de
  • Baias, picadeiros e semoventes; aluguel de
  • Caça esportiva; exploração de
  • Cronometragem para competições esportivas; serviços de
  • Jogadores de futebol, vôlei, basquete; atividades de
  • Jogadores profissionais de e-sports (gamers); atividades de
  • Juris, jurados esportivos por conta própria; serviços de
  • Operação de estábulos de hipódromos
  • Pesca esportiva e de lazer; atividade de
  • Pesque pague, pesca de lazer; atividade de
  • Pilotos profissionais de automobilismo; atividades de
  • Treinadores esportivos por conta própria; atividades de
  • Árbitros e juízes esportivos por conta própria; atividades de

Subclasses da mesma classe

Classe 93.19-1Atividades esportivas não especificadas anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9319-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.