CONSULTA · Serviços
CNAE 9329-8/99
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
- Divisão93Atividades esportivas e de recreação e lazer
- Grupo93.2Atividades de recreação e lazer
- Classe93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
- Subclasse9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Natureza: Serviços — leitura da seção R, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Animador(a) de festas independente | A | sim | não |
| Mágico(a) independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
- a organização de feiras e shows de natureza recreacional
- a exploração de pedalinhos
- a exploração de karts
- a exploração de trenzinhos recreacionais
- outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
Compreende ainda
- o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal
Não compreende
- o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
- os cruzeiros para pesca (divisão 50)
- as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
- os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
- as casas de festas e eventos (8230-0/02)
- as artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
- as atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
- as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
- as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Animação e recreação em festas e eventos; atividades de
- Aquário para visitação
- Balonismo para fins de recreação; atividades de
- Brinquedoteca; atividades de
- Carrinhos elétricos em campo de golfe; locação de
- Charretes para passeio; locação de
- Colônia de férias
- Embarcações (barcos) para fins recreativos; exploração de
- Embarcações (barcos) para lazer, com tripulação; locação de
- Embarcações (barcos) recreativas, com tripulação; locação de
- Entretenimento infantil; prestação de serviços de
- Escunas para fins recreativos; locação de
- Escunas para lazer; locação de
- Estacionamento de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de
- Estadia de barcos; serviços de
- Estadia para embarcações de esporte e lazer; serviços de
- Exploração de banana boat; serviços de
- Exploração de caiaques; serviços de
- Exploração de jogos de bocha; atividades de
- Exploração de tuk tuk para passeios turísticos; serviços de
- Garagem de barcos; lanchas
- Garagem náutica; guarda de barcos de lazer
- Guarda de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de
- Guarda de embarcações; serviços de
- Jogo de snooker; exploração de
- Karts; exploração de
- Marina; guarda de barcos, iates, jet ski
- Mini buggy; locação de, aluguel de
- Máquinas de pegar bichos, ursos, ursinhos de pelúcia; gestão de
- Naútica e lazer; locação de, aluguel de
- Paint ball; atividades de recreação com
- Pebolim, futebol de mesa, totó; exploração de
- Pedalinhos; locação de
- Pranchas de surfe; locação, aluguel de
- Recreação, contato e interação com animais; atividades de
- Shows de natureza recreacional
- Sítios de lazer; aluguel de
- Trenzinho para passeios turísticos; exploração de
- Trenzinho recreacional; exploração de
- Vagas para barcos; serviços de
- Vagas para embarcações; serviços de
- Veículos de tração animal; transporte de
Subclasses da mesma classe
Classe 93.29-8 — Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9329-8/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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