CONSULTA · Serviços
CNAE 9602-5/02
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Hierarquia
- SeçãoSOutras atividades de serviços
- Divisão96Outras atividades de serviços pessoais
- Grupo96.0Outras atividades de serviços pessoais
- Classe96.02-5Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
- Subclasse9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Natureza: Serviços — leitura da seção S, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
3 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Depilador(a) independente | A | sim | não |
| Esteticista independente | A | sim | não |
| Maquiador(a) independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.
- a atividade de depilação
- as atividades de massagem estética e para emagrecimento
- as atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
- outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente
Não compreende
- as clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
- as atividades de manicure e pedicure(9602-5/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bronzeamento artificial; serviços de
- Clínica de emagrecimento com uso de equipamentos
- Corrente russa; serviço de
- Depilação a laser; serviços de
- Depilação com cera; serviços de
- Depilação; serviços de
- Design, depilação e limpeza de sobrancelhas; serviços de
- Drenagem corporal; serviços de
- Endermoterapia; serviço de
- Esteticista; serviços de
- Estética corporal; serviços de
- Hidratação de pele; serviços de
- Higiene e beleza; serviços de
- Higiene e embelezamento; serviços de
- Higiene pessoal; serviços de
- Instituto de beleza; serviços de
- Instituto de emagrecimento com uso de equipamentos
- Instituto de massagem estética
- Limpeza de pele; serviços de
- Limpeza facial; serviços de
- Maquiagem; serviços de
- Maquilagem; serviços de
- Massagem estética; serviços de
- Massagem facial; serviços de
- Massagem para emagrecimento; atividade de
- Micropigmentação de sobrancelha; serviços de
- Peeling; serviços de
- Revitalização de pele; serviços de
- Spa sem serviço de alojamento; serviços de
- Tonificação de pele; serviços de
- Tratamento estético; serviços de
- Tratamento facial; serviços de
Subclasses da mesma classe
Classe 96.02-5 — Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9602-5/02? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.