Pular para o conteúdo

CONSULTA · Serviços

CNAE 9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Hierarquia

  1. SeçãoSOutras atividades de serviços
  2. Divisão96Outras atividades de serviços pessoais
  3. Grupo96.0Outras atividades de serviços pessoais
  4. Classe96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
  5. Subclasse9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Natureza: Serviços — leitura da seção S, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

5 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Astrólogo(a) independenteAsimnão
Carregador de malas independenteAsimnão
Engraxate independenteAsimnão
Lavador(a) de estofado e sofá independenteAsimnão
Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independenteAsimnão

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as atividades de astrólogos, videntes e similares
  • as atividades de engraxates, carregadores de malas
  • as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
  • os serviços de segurança de piscina em prédios
  • as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
  • serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
  • exploração de chuveiro eletrônico
  • exploração de sanitários públicos

Não compreende

  • a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02)
  • alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
  • os serviços domésticos (9700-5/00)
  • higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Astrologia; serviços de
  • Astrólogo; serviços de
  • Atividade de proteção e lacração de bagagens
  • Baby siter; serviços de
  • Carregador de mala; serviços de
  • Cartomancia; serviços de
  • Cartomante; serviços de
  • Chuveiros públicos automáticos; exploração de
  • Consultoria em organização pessoal (personal organizer); atividade de
  • Contraturno escolar, sem prestação de serviços de ensino; atividades de
  • Cuidador de idoso; serviços de
  • Cuidados de bebês e crianças; serviços de
  • Embalagem, empacotamento de malas em aeroportos; serviços de
  • Engraxataria; serviços de
  • Engraxate; serviços de
  • Guarda de piscina em prédios; serviços de
  • Guarda de piscina; serviços de
  • Guardião de piscina; serviços de
  • Investigação genealógica; serviços de
  • Jogo de búzios; serviços de
  • Jogo de tarô; serviços de
  • Lavagem de sofá; serviços de
  • Lavagem, limpeza, higienização de estofado, exceto de veículos; serviços de
  • Lavagem, limpeza, higienização de sofá; serviços de
  • Lustração de calçados; serviços de
  • Manobreiro de automóveis; serviços de
  • Manobrista de automóveis; serviços de
  • Manobrista de veículos; serviços de
  • Manobristas; serviços de
  • Mensagem ao vivo; serviços de
  • Mensagens fonadas; serviços de
  • Organizações genealógicas; serviços de
  • Passeador de cães; serviços de
  • Perfuração de lóbulo auricular; serviços de
  • Quiromancia; serviços de
  • Salão de engraxate
  • Sanitários, banheiros públicos; exploração de
  • Segurança de piscina em prédios; serviços de
  • Serviços esotéricos por telefone
  • Serviços pessoais por telefone, disque sexo, disque amizade e similares
  • Tarólogo; serviços de
  • Telemensagens pessoais; serviços de
  • Valet parking
  • Vidente e similares; serviços de
  • Vigilante em piscina; serviços de

Subclasses da mesma classe

Classe 96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9609-2/99? A gente confere o enquadramento de graça.