CONSULTA · Serviços
CNAE 9700-5/00
Serviços domésticos
Hierarquia
- SeçãoTServiços domésticos
- Divisão97Serviços domésticos
- Grupo97.0Serviços domésticos
- Classe97.00-5Serviços domésticos
- Subclasse9700-5/00Serviços domésticos
Natureza: Serviços — leitura da seção T, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Diarista independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
Não compreende
- a locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
- as atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida
Outras notas
- Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Babá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Camareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Camareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Caseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Cozinheira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Cozinheiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Diarista; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Empregado doméstico em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Governanta; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Guarda-costa; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Jardineiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Lavadeira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Mordomo; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Motorista doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Organização de guarda-roupas e armários em geral – organizer; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviço de
- Passadeira; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
- Porteiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Subclasses da mesma classe
Classe 97.00-5 — Serviços domésticos.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9700-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
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Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.