Capítulo 03
NCM 0305.72.00
Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
Hierarquia
- Capítulo 03 →
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- Posição 03.05 →
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação
- Subposição
Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
- NCM 0305.72.00
Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
IPI na TIPI
Alíquota
3,25%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 2
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10 | 0% |
| 02 | De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00 | 0% |
Posição 03.05
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 0305.20.10Ovas de tainhas (Mugil spp.)Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmouraIPI0%
- 0305.20.90OutrosPeixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmouraIPI0%
- 0305.31.00Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados)IPI0%
- 0305.32.10Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados) › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e MuraenolepididaeIPI0%
- 0305.32.20Saithe (Pollachius virens)Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados) › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e MuraenolepididaeIPI0%
- 0305.32.30Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados) › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e MuraenolepididaeIPI0%
- 0305.32.90OutrosFilés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados) › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e MuraenolepididaeIPI0%
- 0305.39.00OutrosPeixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados)IPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0305.72.00? Manda pra gente que a gente confere.
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