Capítulo 04
NCM 0402.99.00
Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes — Outros
Hierarquia
- Capítulo 04 →
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- Posição 04.02 →
Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
- Subposição
Outros
- NCM 0402.99.00
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Leite em estado líquido | NT |
Posição 04.02
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 0402.10.10Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppmLeite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %IPI0%
- 0402.10.90OutrosLeite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %IPI0%
- 0402.21.10Leite integralEm pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesIPI0%
- 0402.21.20Leite parcialmente desnatadoEm pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesIPI0%
- 0402.21.30Creme de leite (nata)Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesIPI0%
- 0402.29.10Leite integralEm pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › OutrosIPI0%
- 0402.29.20Leite parcialmente desnatadoEm pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › OutrosIPI0%
- 0402.29.30Creme de leite (nata)Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › OutrosIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0402.99.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.