Capítulo 04
NCM 0409.00.00
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos — Mel natural
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Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- NCM 0409.00.00
Mel natural
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Acondicionado em embalagem de apresentação | 0% |
Capítulo 04
Códigos vizinhos
Este código ocupa a posição 04.09 inteira: não há vizinhos de subposição nem de posição. Estes são outros códigos do capítulo.
- 0401.10.10Leite UHT (Ultra High Temperature)Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %IPINT
- 0401.10.90OutrosLeite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %IPINT
- 0401.20.10Leite UHT (Ultra High Temperature)Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %IPINT
- 0401.20.90OutrosLeite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %IPINT
- 0401.40.10LeiteLeite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %IPINT
- 0401.40.21UHT (Ultra High Temperature)Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % › Creme de leite (nata)IPINTEx
- 0401.40.29OutrosCom um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % › Creme de leite (nata)IPINTEx
- 0401.50.10LeiteLeite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %IPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0409.00.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.