Capítulo 16
NCM 1602.32.90
De aves da espécie Gallus domesticus — Outras
Hierarquia
- Capítulo 16 →
Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- Posição 16.02 →
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
- Subposição
De aves da posição 01.05
- Subposição
De aves da espécie Gallus domesticus
- NCM 1602.32.90
Outras
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Subposição 1602.32
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 1602.32.10Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.20Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.30Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em pesoDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 1602.32.90? Manda pra gente que a gente confere.
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