Capítulo 18
NCM 1802.00.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
Hierarquia
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Cacau e suas preparações
- NCM 1802.00.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Capítulo 18
Códigos vizinhos
Este código ocupa a posição 18.02 inteira: não há vizinhos de subposição nem de posição. Estes são outros códigos do capítulo.
- 1801.00.00Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torradoCacau e suas preparaçõesIPINTEx
- 1803.10.00Não desengorduradaCacau e suas preparações › Pasta de cacau, mesmo desengorduradaIPI0%
- 1803.20.00Total ou parcialmente desengorduradaCacau e suas preparações › Pasta de cacau, mesmo desengorduradaIPI0%
- 1804.00.00Manteiga, gordura e óleo, de cacauCacau e suas preparaçõesIPI0%
- 1805.00.00Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesCacau e suas preparaçõesIPI0%
- 1806.10.00Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantesCacau e suas preparações › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacauIPI0%
- 1806.20.00Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kgCacau e suas preparações › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacauIPI0%
- 1806.31.10ChocolateOutros, em tabletes, barras e paus › RecheadosIPI3,25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 1802.00.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.