Capítulo 18
NCM 1806.90.00
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau — Outros
Hierarquia
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Cacau e suas preparações
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Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
- NCM 1806.90.00
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
3,25%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos, destinados à mistura com água ou leite | 0% |
Posição 18.06
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 1806.10.00Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantesCacau e suas preparações › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacauIPI0%
- 1806.20.00Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kgCacau e suas preparações › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacauIPI0%
- 1806.31.10ChocolateOutros, em tabletes, barras e paus › RecheadosIPI3,25%
- 1806.31.20Outras preparaçõesOutros, em tabletes, barras e paus › RecheadosIPI3,25%
- 1806.32.10ChocolateOutros, em tabletes, barras e paus › Não recheadosIPI3,25%
- 1806.32.20Outras preparaçõesOutros, em tabletes, barras e paus › Não recheadosIPI3,25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 1806.90.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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