Capítulo 24
NCM 2401.10.10
Tabaco não destalado — Em folhas, sem secar nem fermentar
Hierarquia
- Capítulo 24 →
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- Posição 24.01 →
Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
- Subposição
Tabaco não destalado
- NCM 2401.10.10
Em folhas, sem secar nem fermentar
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Subposição 2401.10
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 2401.10.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiroTabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco não destaladoIPINT
- 2401.10.30Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo VirgíniaTabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco não destaladoIPINT
- 2401.10.40Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turcoTabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco não destaladoIPINT
- 2401.10.90OutrosTabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco não destaladoIPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2401.10.10? Manda pra gente que a gente confere.
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