Capítulo 27
NCM 2701.12.00
Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas — Hulha betuminosa
Hierarquia
- Capítulo 27 →
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- Posição 27.01 →
Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
- Subposição
Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
- NCM 2701.12.00
Hulha betuminosa
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Posição 27.01
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 2701.11.00AntracitaHulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha › Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradasIPINT
- 2701.19.00Outras hulhasHulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha › Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradasIPINT
- 2701.20.00Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulhaCombustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulhaIPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2701.12.00? Manda pra gente que a gente confere.
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