Capítulo 27
NCM 2710.19.91
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
Hierarquia
- Capítulo 27 →
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- Posição 27.10 →
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
- Subposição
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
- Subposição
Outros
- Subposição
Outros
- NCM 2710.19.91
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Subposição 2710.19
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 2710.19.11De aviaçãoOutros › QuerosenesIPINT
- 2710.19.19OutrosOutros › QuerosenesIPINT
- 2710.19.21"Gasóleo" (óleo diesel)Outros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.22Fuel-oilOutros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.29OutrosOutros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.31Sem aditivosOutros › Óleos lubrificantesIPINT
- 2710.19.32Com aditivosOutros › Óleos lubrificantesIPINT
- 2710.19.92Líquidos para transmissões hidráulicasOutros › OutrosIPI5,2%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2710.19.91? Manda pra gente que a gente confere.
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