Capítulo 31
NCM 3101.00.00
Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
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Adubos (fertilizantes)
- NCM 3101.00.00
Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Capítulo 31
Códigos vizinhos
Este código ocupa a posição 31.01 inteira: não há vizinhos de subposição nem de posição. Estes são outros códigos do capítulo.
- 3102.10.10Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado secoAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Ureia, mesmo em solução aquosaIPI0%
- 3102.10.90OutraAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Ureia, mesmo em solução aquosaIPINT
- 3102.21.00Sulfato de amônioAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônioIPINT
- 3102.29.10Sulfonitrato de amônioSulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio › OutrosIPINT
- 3102.29.90OutrosSulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio › OutrosIPINT
- 3102.30.00Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosaAdubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)IPINT
- 3102.40.00Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizanteAdubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)IPINT
- 3102.50.11Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)Nitrato de sódio › NaturalIPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3101.00.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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