Capítulo 31
NCM 3105.90.19
Nitrato de sódio potássico — Outros
Hierarquia
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Adubos (fertilizantes)
- Posição 31.05 →
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
- Subposição
Outros
- Subposição
Nitrato de sódio potássico
- NCM 3105.90.19
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Subposição 3105.90
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 3105.90.11Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)Outros › Nitrato de sódio potássicoIPINT
- 3105.90.90OutrosAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg › OutrosIPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3105.90.19? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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