Capítulo 38
NCM 3808.94.19
Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias — Outros
Hierarquia
- Capítulo 38 →
Produtos diversos das indústrias químicas
- Posição 38.08 →
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
- Subposição
Outros
- Subposição
Desinfetantes
- Subposição
Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
- NCM 3808.94.19
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 2
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol | 30% |
| 02 | À base de hipoclorito de sódio | 0% |
Subposição 3808.94
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 3808.94.11Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometanoDesinfetantes › Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitáriasIPI5%Ex
- 3808.94.21Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometanoDesinfetantes › Apresentados de outro modoIPI3,25%Ex
- 3808.94.22Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazolDesinfetantes › Apresentados de outro modoIPI3,25%Ex
- 3808.94.29OutrosDesinfetantes › Apresentados de outro modoIPI3,25%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3808.94.19? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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