Capítulo 39
NCM 3906.10.00
Polímeros acrílicos, em formas primárias — Poli(metacrilato de metila)
Hierarquia
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Plástico e suas obras
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Polímeros acrílicos, em formas primárias
- NCM 3906.10.00
Poli(metacrilato de metila)
IPI na TIPI
Alíquota
3,25%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Em pó, de granulometria de 50 a 400 mesh, próprio para uso odontológico | 0% |
Posição 39.06
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 3906.90.11Poli(ácido acrílico) e seus saisOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em águaIPI3,25%
- 3906.90.12Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em águaOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em águaIPI3,25%
- 3906.90.19OutrosOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em águaIPI3,25%
- 3906.90.21Poli(ácido acrílico) e seus saisOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicosIPI3,25%
- 3906.90.22Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamidaOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicosIPI3,25%
- 3906.90.29OutrosOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicosIPI3,25%
- 3906.90.31Poli(ácido acrílico) e seus saisOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solventeIPI3,25%
- 3906.90.32Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em águaOutros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solventeIPI3,25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3906.10.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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