Capítulo 39
NCM 3920.49.00
De polímeros de cloreto de vinila — Outras
Hierarquia
- Capítulo 39 →
Plástico e suas obras
- Posição 39.20 →
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias
- Subposição
De polímeros de cloreto de vinila
- NCM 3920.49.00
Outras
IPI na TIPI
Alíquota
9,75%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Laminados rígidos de poli(cloreto de vinila) (PVC) utilizados para revestimento de móveis | 3,25% |
Posição 39.20
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 3920.10.10De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cmOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De polímeros de etilenoIPI9,75%
- 3920.10.91De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm², mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm², em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricosDe polímeros de etileno › OutrasIPI9,75%
- 3920.10.99OutrasDe polímeros de etileno › OutrasIPI15%
- 3920.20.11De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadasDe polímeros de propileno › Biaxialmente orientadosIPI9,75%
- 3920.20.12De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolosDe polímeros de propileno › Biaxialmente orientadosIPI9,75%
- 3920.20.19OutrasDe polímeros de propileno › Biaxialmente orientadosIPI9,75%Ex
- 3920.20.90OutrasOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De polímeros de propilenoIPI9,75%
- 3920.30.00De polímeros de estirenoPlástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matériasIPI15%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3920.49.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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