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Capítulo 39

NCM 3920.62.99

De poli(tereftalato de etileno) — Outras

Hierarquia

  1. Capítulo 39 →

    Plástico e suas obras

  2. Posição 39.20 →

    Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias

  3. Subposição

    De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres

  4. Subposição

    De poli(tereftalato de etileno)

  5. Subposição

    Outras

  6. NCM 3920.62.99

    Outras

IPI na TIPI

Alíquota

9,75%

Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.

Exceção (Ex)

Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.

Exceções (Ex) deste NCM, com o recorte e a alíquota de IPI de cada uma
ExRecorteIPI
01Laminados de poli(tereftalato de etileno) (PET) para revestimento3,25%

Subposição 3920.62

Códigos vizinhos

Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.

  1. 3920.62.11De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)De poli(tereftalato de etileno) › De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons)IPI9,75%
  2. 3920.62.19OutrasDe poli(tereftalato de etileno) › De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons)IPI9,75%
  3. 3920.62.91Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfícieDe poli(tereftalato de etileno) › OutrasIPI9,75%
Ver toda a posição 39.20

Na prática

O que isso muda no seu imposto

O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.

A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.

Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

NCM
Nomenclatura vigente em 03/09/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026).
IPI
Pela TIPI, atualização Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026).

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.

Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3920.62.99? Manda pra gente que a gente confere.

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