Capítulo 42
NCM 4203.30.00
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
Hierarquia
- Capítulo 42 →
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
- Posição 42.03 →
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
- NCM 4203.30.00
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Posição 42.03
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 4203.10.00VestuárioObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa › Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituídoIPI6,5%
- 4203.21.00Especialmente concebidas para a prática de esportesVestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído › Luvas, mitenes e semelhantesIPI6,5%
- 4203.29.00OutrasVestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído › Luvas, mitenes e semelhantesIPI6,5%Ex
- 4203.40.00Outros acessórios de vestuárioObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa › Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituídoIPI6,5%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4203.30.00? Manda pra gente que a gente confere.
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