Capítulo 43
NCM 4301.90.00
Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
Hierarquia
- Capítulo 43 →
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
- Posição 43.01 →
Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03
- NCM 4301.90.00
Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Posição 43.01
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 4301.10.00De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patasPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03IPINT
- 4301.30.00De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patasPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03IPINT
- 4301.60.00De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patasPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03IPINT
- 4301.80.00De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patasPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03IPINT
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4301.90.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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