Capítulo 43
NCM 4302.20.00
Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
Hierarquia
- Capítulo 43 →
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
- Posição 43.02 →
Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03
- NCM 4302.20.00
Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
IPI na TIPI
Alíquota
39%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 2
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de coelho ou de lebre | 6,5% |
| 02 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de bovino, de ovino ou de caprino | 6,5% |
Posição 43.02
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 4302.11.00De visonsPeles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)IPI39%
- 4302.19.10De ovinosPeles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › OutrasIPI6,5%
- 4302.19.90OutrasPeles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › OutrasIPI6,5%
- 4302.30.00Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03IPI39%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4302.20.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.