Capítulo 47
NCM 4703.29.00
Semibranqueadas ou branqueadas — De não coníferas
Hierarquia
- Capítulo 47 →
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
- Posição 47.03 →
Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
- Subposição
Semibranqueadas ou branqueadas
- NCM 4703.29.00
De não coníferas
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Posição 47.03
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 4703.11.00De coníferasPastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução › CruasIPI0%
- 4703.19.00De não coníferasPastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução › CruasIPI0%
- 4703.21.10Em rolosSemibranqueadas ou branqueadas › De coníferasIPI0%
- 4703.21.90OutrasSemibranqueadas ou branqueadas › De coníferasIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4703.29.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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