Capítulo 48
NCM 4801.00.20
Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Hierarquia
- Capítulo 48 →
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
- Posição 48.01 →
Papel de jornal, em rolos ou em folhas
- NCM 4801.00.20
Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
IPI na TIPI
Alíquota
3,25%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 4801.00
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 4801.00.30Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânicoPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel de jornal, em rolos ou em folhasIPI9,75%Ex
- 4801.00.90OutrosPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel de jornal, em rolos ou em folhasIPI9,75%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4801.00.20? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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