Capítulo 84
NCM 8418.69.40
Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Hierarquia
- Capítulo 84 →
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
- Posição 84.18 →
Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15
- Subposição
Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor
- Subposição
Outros
- NCM 8418.69.40
Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Para ar-condicionado | 13% |
Subposição 8418.69
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8418.69.10Máquinas não domésticas para preparação de sorvetesOutros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor › OutrosIPI0%
- 8418.69.20Resfriadores de leiteOutros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor › OutrosIPI0%
- 8418.69.31De água ou sucosOutros › Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadasIPI9,75%Ex
- 8418.69.32De bebidas carbonatadasOutros › Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadasIPI0%
- 8418.69.91Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítioOutros › OutrosIPI3,25%
- 8418.69.99OutrosOutros › OutrosIPI9,75%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8418.69.40? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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