Capítulo 84
NCM 8481.80.31
Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Hierarquia
- Capítulo 84 →
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
- Posição 84.81 →
Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
- Subposição
Outros dispositivos
- Subposição
Do tipo utilizado em equipamentos a gás
- NCM 8481.80.31
Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
IPI na TIPI
Alíquota
2,6%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 8481.80
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8481.80.11Válvulas para escoamentoOutros dispositivos › Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhasIPI0%
- 8481.80.19OutrosOutros dispositivos › Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhasIPI0%
- 8481.80.21Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticasOutros dispositivos › Do tipo utilizado em refrigeraçãoIPI0%
- 8481.80.29OutrosOutros dispositivos › Do tipo utilizado em refrigeraçãoIPI0%Ex
- 8481.80.39OutrosOutros dispositivos › Do tipo utilizado em equipamentos a gásIPI2,6%
- 8481.80.91Válvulas tipo aerossolOutros dispositivos › OutrosIPI7,8%
- 8481.80.92Válvulas solenoidesOutros dispositivos › OutrosIPI0%
- 8481.80.93Válvulas tipo gavetaOutros dispositivos › OutrosIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8481.80.31? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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