Capítulo 85
NCM 8501.10.19
De corrente contínua — Outros
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.01 →
Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos
- Subposição
Motores de potência não superior a 37,5 W
- Subposição
De corrente contínua
- NCM 8501.10.19
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 8501.10
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8501.10.11De passo não superior a 1,8°Motores de potência não superior a 37,5 W › De corrente contínuaIPI3,25%Ex
- 8501.10.21SíncronosMotores de potência não superior a 37,5 W › De corrente alternadaIPI6,5%
- 8501.10.29OutrosMotores de potência não superior a 37,5 W › De corrente alternadaIPI10%
- 8501.10.30UniversaisMotores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Motores de potência não superior a 37,5 WIPI6,5%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8501.10.19? Manda pra gente que a gente confere.
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