Capítulo 85
NCM 8512.20.21
Aparelhos de sinalização visual — Luzes fixas
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.12 →
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
- Subposição
Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
- Subposição
Aparelhos de sinalização visual
- NCM 8512.20.21
Luzes fixas
IPI na TIPI
Alíquota
9,75%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Lanternas para tratores agrícolas | 2,6% |
Subposição 8512.20
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8512.20.11FaróisOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de iluminaçãoIPI9,75%Ex
- 8512.20.19OutrosOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de iluminaçãoIPI9,75%
- 8512.20.22Luzes indicadoras de manobrasOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de sinalização visualIPI9,75%
- 8512.20.23Caixas de luzes combinadasOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de sinalização visualIPI9,75%
- 8512.20.29OutrosOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de sinalização visualIPI9,75%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8512.20.21? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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