Capítulo 85
NCM 8517.14.10
Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio — De radiotelefonia, analógicos
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.17 →
Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28
- Subposição
Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio
- Subposição
Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio
- NCM 8517.14.10
De radiotelefonia, analógicos
IPI na TIPI
Alíquota
9,75%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 8517.14
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8517.14.31PortáteisOutros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › De redes celulares, exceto por satéliteIPI11,25%
- 8517.14.32Fixos, sem fonte própria de energiaOutros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › De redes celulares, exceto por satéliteIPI9,75%
- 8517.14.39OutrosOutros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › De redes celulares, exceto por satéliteIPI9,75%
- 8517.14.41Digitais, operando em banda C, Ku, L ou SOutros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › De telecomunicações por satéliteIPI9,75%
- 8517.14.49OutrosOutros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › De telecomunicações por satéliteIPI9,75%
- 8517.14.90OutrosAparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fioIPI9,75%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8517.14.10? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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