Capítulo 85
NCM 8529.90.11
De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 — Gabinetes e bastidores
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.29 →
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28
- Subposição
Outras
- Subposição
De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60
- NCM 8529.90.11
Gabinetes e bastidores
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 8529.90
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8529.90.12Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosOutras › De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60IPI15%
- 8529.90.19OutrasOutras › De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60IPI6,5%Ex
- 8529.90.20De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › OutrasIPI7,5%Ex
- 8529.90.30De aparelhos da subposição 8526.10Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › OutrasIPI6,5%
- 8529.90.40De aparelhos da subposição 8526.91Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › OutrasIPI6,5%
- 8529.90.50De módulos de visualização da posição 85.24Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › OutrasIPI6,5%
- 8529.90.90OutrasPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › OutrasIPI6,5%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8529.90.11? Manda pra gente que a gente confere.
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