Capítulo 85
NCM 8539.31.11
Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.39 →
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
- Subposição
Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
- Subposição
Fluorescentes, de cátodo quente
- Subposição
Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40
- NCM 8539.31.11
Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
IPI na TIPI
Alíquota
9,75%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | De descarga em baixa pressão, com eficiência superior a 40 lúmens/W (lâmpada fluorescente compacta) | 0% |
Subposição 8539.31
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8539.31.19OutrasFluorescentes, de cátodo quente › Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40IPI9,75%Ex
- 8539.31.20Outras lâmpadasLâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta › Fluorescentes, de cátodo quenteIPI9,75%Ex
- 8539.31.31Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrioFluorescentes, de cátodo quente › TubosIPI9,75%
- 8539.31.32Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrioFluorescentes, de cátodo quente › TubosIPI9,75%
- 8539.31.39OutrosFluorescentes, de cátodo quente › TubosIPI9,75%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8539.31.11? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.