Capítulo 85
NCM 8541.43.00
Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.41 →
Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados
- Subposição
Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED)
- NCM 8541.43.00
Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Células solares | 0% |
Posição 85.41
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 8541.10.11ZenerDiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Não montadosIPI1,3%
- 8541.10.12Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 ADiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Não montadosIPI3,25%
- 8541.10.19OutrosDiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Não montadosIPI3,25%
- 8541.10.21ZenerDiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)IPI1,3%
- 8541.10.22Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 ADiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)IPI1,3%
- 8541.10.29OutrosDiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)IPI1,3%
- 8541.10.31ZenerDiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)IPI1,3%
- 8541.10.32Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 ADiodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)IPI1,3%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8541.43.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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