Capítulo 85
NCM 8549.12.00
Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Hierarquia
- Capítulo 85 →
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 85.49 →
Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos
- Subposição
Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
- NCM 8549.12.00
Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Exceções (Ex): 3
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Desperdícios, resíduos e sucatas, à base de cádmio, exceto seus compostos químicos | 0% |
| 02 | Desperdícios, resíduos e sucatas, contendo compostos químicos de cádmio ou de mercúrio | 6,5% |
| 03 | Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis, exceto acumuladores de chumbo-ácido | 9,75% |
Posição 85.49
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 8549.11.00Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveisDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveisIPINTEx
- 8549.13.00Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrioDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveisIPINTEx
- 8549.14.00Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrioDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveisIPINTEx
- 8549.19.00OutrosDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveisIPINTEx
- 8549.21.00Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciososIPINTEx
- 8549.29.00OutrosDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciososIPINTEx
- 8549.31.00Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressosIPINTEx
- 8549.39.00OutrasDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressosIPINTEx
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8549.12.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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