Capítulo 87
NCM 8704.23.30
De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas — Frigoríficos ou isotérmicos
Hierarquia
- Capítulo 87 →
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- Posição 87.04 →
Veículos automóveis para transporte de mercadorias
- Subposição
Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
- Subposição
De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas
- NCM 8704.23.30
Frigoríficos ou isotérmicos
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Subposição 8704.23
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 8704.23.10Chassis com motor e cabinaOutros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladasIPI0%
- 8704.23.20Com caixa basculanteOutros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladasIPI0%
- 8704.23.40De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladasIPI3,25%
- 8704.23.90OutrosOutros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladasIPI0%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8704.23.30? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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