Capítulo 89
NCM 8903.11.00
Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg
Hierarquia
- Capítulo 89 →
Embarcações e estruturas flutuantes
- Posição 89.03 →
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
- Subposição
Barcos infláveis, mesmo com casco rígido
- NCM 8903.11.00
Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Posição 89.03
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 8903.12.00Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kgIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos infláveis, mesmo com casco rígidoIPI6,5%
- 8903.19.00OutrosIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos infláveis, mesmo com casco rígidoIPI6,5%
- 8903.21.00De comprimento não superior a 7,5 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliarIPI6,5%
- 8903.22.00De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliarIPI6,5%
- 8903.23.00De comprimento superior a 24 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliarIPI6,5%
- 8903.31.00De comprimento não superior a 7,5 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de bordaIPI10%
- 8903.32.00De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de bordaIPI10%
- 8903.33.00De comprimento superior a 24 mIates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de bordaIPI10%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 8903.11.00? Manda pra gente que a gente confere.
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