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Capítulo 90

NCM 9031.49.90

Outros instrumentos e aparelhos ópticos — Outros

Hierarquia

  1. Capítulo 90 →

    Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

  2. Posição 90.31 →

    Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis

  3. Subposição

    Outros instrumentos e aparelhos ópticos

  4. Subposição

    Outros

  5. NCM 9031.49.90

    Outros

IPI na TIPI

Alíquota

3,25%

Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.

Exceção (Ex)

Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.

Exceções (Ex) deste NCM, com o recorte e a alíquota de IPI de cada uma
ExRecorteIPI
01Projetores de perfis0%

Subposição 9031.49

Códigos vizinhos

Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.

  1. 9031.49.10Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laserOutros instrumentos e aparelhos ópticos › OutrosIPI3,25%
  2. 9031.49.20Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laserOutros instrumentos e aparelhos ópticos › OutrosIPI3,25%
Ver toda a posição 90.31

Na prática

O que isso muda no seu imposto

O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.

A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.

Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

NCM
Nomenclatura vigente em 03/09/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026).
IPI
Pela TIPI, atualização Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026).

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.

Não tem certeza se o seu produto é o NCM 9031.49.90? Manda pra gente que a gente confere.

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