Capítulo 93
NCM 9306.21.10
Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Hierarquia
- Capítulo 93 →
Armas e munições; suas partes e acessórios
- Posição 93.06 →
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
- Subposição
Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
- Subposição
Cartuchos
- NCM 9306.21.10
Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
IPI na TIPI
Alíquota
13%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 9306.21
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 9306.21.20Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantesCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido › CartuchosIPI13%
- 9306.21.30Outros, com um ou mais projéteis de elastômerosCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido › CartuchosIPI13%
- 9306.21.90OutrosCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido › CartuchosIPI25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 9306.21.10? Manda pra gente que a gente confere.
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