Capítulo 94
NCM 9401.20.00
Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis
Hierarquia
- Capítulo 94 →
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
- Posição 94.01 →
Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
- NCM 9401.20.00
Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis
IPI na TIPI
Alíquota
9,75%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 4
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | De ônibus | 2,6% |
| 02 | De caminhões | 2,6% |
| 03 | De tratores agrícolas ou de colheitadeiras | 2,6% |
| 04 | De ferro ou aço, dos tipos usados em colheitadeiras | 2,6% |
Posição 94.01
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 9401.10.10EjetáveisAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos do tipo utilizado em veículos aéreosIPI6,5%
- 9401.10.90OutrosAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos do tipo utilizado em veículos aéreosIPI6,5%
- 9401.31.00De madeiraAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos giratórios de altura ajustávelIPI3,25%
- 9401.39.00OutrosAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos giratórios de altura ajustávelIPI3,25%
- 9401.41.00De madeiraAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camasIPI3,25%
- 9401.49.00OutrosAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camasIPI3,25%
- 9401.52.00De bambuAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantesIPI3,25%
- 9401.53.00De rotimAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantesIPI3,25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 9401.20.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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